Direito, perguntado por msmarianasilva5199, 4 meses atrás

Constituição o que é

Soluções para a tarefa

Respondido por damascenoyasmin558

Explicação:

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.

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