constituição imperial de 1824
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
Vigente durante o período do Brasil Império, ela foi uma constituição do tipo outorgada, isso é, imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado.
Ela permaneceu em vigor por 65 anos, até logo após a Proclamação da República do Brasil, quando foi inteiramente revogada pela Constituição de 1891 e, assim, deixou de ser lei.
A Constituição de 1824 é conhecida como a primeira Constituição da história de nosso país. Esse documento foi elaborado no contexto de pós-independência do Brasil. Seu processo de produção foi tenso e marcado pelos conflitos entre d. Pedro I, imperador do Brasil, e os membros da Assembleia Constituinte.
A postura autoritária de d. Pedro I fê-lo voltar-se contra os constituintes e outorgar, isto é, impor uma Constituição. A Constituição de 1824 ratificou a monarquia como forma de governo no Brasil e concedeu amplos direitos para o imperador por meio de um quarto poder conhecido como Poder Moderador.