constituição federal de 1988 assegurou o ensino fundamental obrigatório
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Observa-se que uma das prerrogativas da Constituição Brasileira de 1988, foi evidenciada a partir da obrigatoriedade do ensino fundamental, como parte de uma nova política educacional, reforçando a democracia.
Dessa forma, procurou-se assegurar um dos direitos básicos da sociedade, no que tange ao processo educativo gratuito em todo o território nacional, para que principalmente as camadas menos favorecidas, tivessem mais oportunidades de ascensão social.
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