Question

constituição federal, artigos de 196 a 200? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Art 196: A saúde é direito de todos e dever do estado,garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos.
Art 200: Ao SUS compete dentre outras atribuições nos termos da lei:
- Controlar e fiscalizar, procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde, participar da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos hemoderivados e outros insumos.
-Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
-Ordenara a formação de recursos humanos na área de saúde.
-Participar da formação da politica e da execução das ações de saneamento básico.
-incrementar, em sua área de atuação, o desenvilvimento científico e tecnológico e a inovação.
-Colaborar na proteção do meio ambiente e nele compreendido o do trabalho.
- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para o consumo humano.
-Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.