Question

Constituição de 1824: estabeleceu a divisão política em 4 poderes, e o voto censitário (baseado na renda).

Answer 1

O que aconteceu foi o seguinte Giovana.
Em novembro de 1823 Dom Pedro I dissolveu a Constituinte. Isso aconteceu porque a Constituição que estava sendo elaborada limitava seus poderes e êle, é claro, não estava gostando nada disso.
Ele convocou então seis Ministros e alguns Deputados de sua confiança e incumbiu-os de formular uma nova Constituição, não que limitasse e sim aumentasse seus poderes. Então foi outorgada a 1ª Constituição brasileira, exatamente em 25 de março de 1824.
Estre todos os pontos, os dez principais eram estes:
1 - O Brasil seria governado de forma monárquica com transmissão de poder hereditário (de pai para filho ou parente).
2 - A Igreja seria subordinada ao Estado
3 - O voto seria Censitário (só os ricos teriam direito a voto). Dá para ver que 95% mais ou menos da população foi excluída deste processo.
4 - Foram estabelecidos quatro poderes: Executivo - Legislativo - Judiciário e Moderador (todos debaixo da autoridade do Imperador).
5 - Foi criado o Conselho de Estado (logicamente com conselheiros escolhidos pelo Imperador).
6 - O Poder Executivo seria exercido pelo Imperador e Ministros de Estado (escolhidos pelo Imperador).
7 - Os Deputados e os Senadores seriam os responsáveis pela elaboração das Leis do país, as quais seriam executadas pelo Poder Executivo ( O Imperador).
8 - Seria mantida a divisão Territorial Nacional em Províncias
9 - O Imperador teria o direito de não responder judicialmente por seus
atos.
10 - Seria estabelecido a garantia e os direitos individuais.