Constituição da República federativa do Brasil
Preciso de uma INTRODUÇÃO com suas palavras.
● Introdução: Na introdução deve-se abordar claramente o assunto do trabalho, o objetivo, bem como fornecer alguns detalhes da sua elaboração, de como a pesquisa foi feita, entre outras. Pode-se também dar uma breve descrição sobre os tópicos do trabalho. Não se deve colocar conclusões na introdução
OBS: NÃO PODE SER CÓPIA SE NÃO, NÃO CONSTA.
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamentale suprema doBrasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo doordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, elaseria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como JuntaGovernativa Provisória de 1969. Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional — a chamada Emenda Constitucional nº 1 — que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo asliberdades civis, e a Lei de Imprensa, regulamentando a censura oficial. Pelas profundas modificaçõesque trouxe, a Emenda n° 1 é considerada por alguns pesquisadores como sendo um novo textoconstitucional. Se aceitarmos essa interpretação, podemos dizer que a Carta Magna de 1988 é mesmo aoitava Constituição brasileira.. a sétima em pouco mais de um século de República. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 64 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O Partido dos Trabalhadoresinicialmente não aceitou a Constituição, pois acreditava que ela impedia a reforma agráriae mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, odiretório do partido assinou o texto constitucional.Sessão parlamentar que estabeleceu a Constituição de 1988.Desde 1964o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967(particularmente subjugado àsalterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituiçãoimposta pelo governo.O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, ecuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurançanacional, restrição das garantias fundamentais, etc., fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio quese tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratizaçãodo Brasil, a partir de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988asseguroudiversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de umregime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura eas ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivosconstitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior deum cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para osO regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, ecuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurançanacional, restrição das garantias fundamentais, etc., fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio quese tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratizaçãodo Brasil, a partir de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988asseguroudiversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de umregime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura eas ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivosconstitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior deum cidadão que vive em uma democracia foi conquistado:
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