constituição cidadã 30 anos depois
Soluções para a tarefa
A Constituição de 1988 marcou o início da nova era democrática no Brasil e ficou caracterizada pelo seu caráter “cidadão”, por afirmar a legitimidade dos direitos civis e políticos no país e o papel do Estado em garanti-los aos seus cidadãos. 30 anos após a sua promulgação, a efetividade dos avanços por ela propostos foi colocada em xeque pela fragilidade das instituições políticas brasileiras exposta durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), e pela persistência dos problemas sociais, tais como a desigualdade econômica e o desemprego.
Assim, as reflexões sobre os avanços alcançados, bem como os limites da constituição de 1988, exigem a abordagem de múltiplas dimensões da democracia brasileira. São elas: dimensão institucional, dimensão social e dimensão cultural. Com o objetivo de apresentar uma contribuição para os estudos que buscam avaliar a qualidade da democracia no Brasil, o presente dossiê, organizado por pesquisadores do Centro Brasileiro de Pesquisa em Democracia (CBPD), pretende reunir resultados de pesquisas empíricas que abordem a influência da “Constituição cidadã” em tais dimensões, nas perspectivas da História e da Ciência Política.
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