Constituição Brasileira de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã. Uma de suas passagens mais importantes é o artigo 5o, presente no texto.
Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I − homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II − ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III − ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
[...].
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base no texto, é possível identificar como um dos principais direitos assegurados no artigo 5º, da Constituição Brasileira de 1988,
O alistamento militar
O voto por renda
A igualdade de genero
A censura de imprensa pelo estado
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Resposta:
na primeira, a 1, 2 e 3 são verdadeiras, e na segunda, a igualdade de gênero é a certa.
Explicação:
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Resposta:
1 - ( F )
2 -( V )
3 - ( F )
4 - ( V )
5 - ( V )
6 - ( V )
Explicação:
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