Constitui remédio ou ação constitucional posto à disposição de quem se considerar titular de qualquer daqueles direitos, liberdades ou prerrogativas, inviáveis por falta de norma regulamentadora exigida ou suposta pela Constituição. Assinale a alternativa que se refira ao enunciado: Alternativas: a) Mandado de injunção b) Habeas data c) Habeas corpus d) Mandado de segurança e) Ação popular
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letra A Mandado de injunção
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LETRA A, MANDADO DE INJUÇÃO
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CORRIGIDA PELO AVA
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