Question

constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público

Answer 1

Com relação ao exposto no enunciado tem-se uma citação do artigo 9 do ato de improbidade administrativa.

Ato de improbidade administrativa

Todo e qualquer tipo de lesão ao patrimônio público ou qualquer forma de enriquecimento ilícito,  de acordo com o ato de improbidade administrativa, compete a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público.

Nesse caso, a pessoa que estiver cometendo esse crime tenderá a ter seus bens retidos em primeira instância, além de pagar penalmente pelo dano patrimonial cometido.

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Bons estudos!

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