Question

Constituem os chamados princípios fundamentais: os fundamentos, os objetivos fundamentais, a divisão de poderes e os princípios que regem as relações internacionais. A partir disso, não se pode afirmar que:
Escolha uma:


a. Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso.

b. São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.

c. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional, com base em que, por exemplo, a Lei do Microempreendedor Individual foi editada, para incentivar o empreendedorismo.

d. Outro princípio fundamental é aquele que prevê a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, o que pode ser exemplificado pela participação do Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

e. Um dos princípios que regem as relações internacionais é a concessão de asilo político, o que pode ser exemplificado pelo caso Cesare Battisti, considerado refugiado no Brasil.

Answer 1

Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quanto ao STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso.

Answer 2

Resposta:

letra "D" corrigido pelo AVA

Explicação:

d. Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso. Correto