Constituem os chamados princípios fundamentais: os fundamentos, os objetivos fundamentais, a divisão de poderes e os princípios que regem as relações internacionais. A partir disso, não se pode afirmar que:
Soluções para a tarefa
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Resposta:
contiuir
Explicação:
tipo fazer uma constituição de cada um
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Resposta:
b. Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso.
Explicação:
Faltou colocar as alternativas
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