Question

Constituem obrigações do vendedor, no contrato de compra e venda responder pela evicção. Responder pela evicção configura:


quando o objeto do contrato será sempre mercadoria existente no momento da contratação


na perda da mercadoria adquirida do vendedor, em razão de reconhecimento judicial de titularidade da mesma a terceiros


quando a coisa vendida não se encontra em condições de uso para o comprador, por deficiência na qualidade ou quantidade


que o vendedor deve entregar as mercadorias objeto da compra e venda


quando ocorre a fixação do preço fundado na livre iniciativa, onde o comprador e o vendedor estabelecem por mútuo acordo o montante a ser pago

Answer 1

Alternativa 2.

Fundamentação legal: Art. 447º do Código Civil brasileiro ou Lei Nº 10.046/2002.

Na realidade, essa norma legal diz que o vendedor, que é o alienante, responde pela evicção. Nessa perspectiva, a evicção representa a possibilidade de o bem de consumo ser repassada para outra pessoa por meio de decisão judicial.

Desta forma, podemos observar que a evicção pode ser compreendida como uma espécie de garantia ao comprador.

Mantenha-se fiel aos seus objetivos de vida!