Direito, perguntado por katiavaleriacordeiro, 11 meses atrás

constitucionalidade difuso e exercido por

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo

Resposta:

Quanto ao controle difuso ou concreto que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais) estão sujeitas a este controle respeitada a competência do órgão jurisdicional, evidentemente.

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