Question

constatação de incapacidade laborativa? podem ajudar

Answer 1

A Incapacidade Laborativa é a situação em que um trabalhador não está em condições de trabalhar!

E isto pode acontecer por problemas Físicos ou Mentais.
A incapacidade pode ser momentânea ou permanente.

No caso de Saúde Mental quando existe 'INCACIDADE LABORATIVA PERMANENTE' ou de 'Alienação Mental', o item único previsto nas normas do INSS para a Aposentadoria por Invalidez Permanente

São denominadas doenças especificadas em lei e que motivam a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais:

a) tuberculose ativa;
b) hanseniase;
c) ALIENAÇÃO MENTAL (Sem 'condições laborativas permanentes')
d) neoplasia maligna;
e) esclerose múltipla;
f) cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
g) paralisia irreversível e incapacitante;
h) cardiopatia grave;
i) doença de Parkinson;
j) espondiloartrose anquilosante;
k) nefropatia grave;
l) estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
m) AIDS;
n) outras que a lei indicar, com base nas Normas do INSS.