Question

Consta no artigo 733 do Código de Processo Civil de 2015, a seguinte redação: ”O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 § 1º. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. § 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.”

 

Tomando como referência o divórcio realizado extrajudicialmente, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

 

(   ) É indispensável a assistência de um advogado para lavratura da escritura, devendo desta constar sua assinatura.

(   ) Os divórcios extrajudiciais são muito mais morosos, ou seja, podem se estender durante anos.

(   ) Do artigo em destaque depreende-se a necessidade de um título hábil, qual seja, a escritura pública de divórcio, além da constatação da inexistência de filhos nascituros ou incapazes e de que o divórcio ocorrerá de forma consensual.

(   ) A lei 11.441/2007 previu a alteração do Código de Processo Civil de 1973, mediante a inserção do artigo 1.124 - A, autorizando a realização do divórcio mediante escritura pública lavrada em cartório, que passou a constituir título hábil para registro no cartório de pessoas naturais, desde que haja posteriormente a homologação judicial.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)

V – V – F – F.

b)

F – F – V – V.

c)

V – F – V – F.

d)

V – F – V – V.

e)

V – V – V – F.

​

Answer 1

Resposta:

alternativa C

Explicação:

V F V F

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta é a C.

V – F – V – F.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.