Question

Consta de uma investigação policial que Álvaro Martins de Almeida, primário e de bons antecedentes, teria cometido o crime de roubo simples. No curso da investigação, Álvaro confessa o crime e restitui a vítima os bens apreendidos. As testemunhas ouvidas, também dão conta da autoria de materialidade na pessoa de Álvaro. Findada as investigações, o inquérito policial é concluído. Com base exclusivamente nas informações acima, dentre os benefícios processuais da suspensão condicional do processo. Dentre os benefícios processuais da suspensão condicional do processo, do acordo de não persecução penal, da transação penal e da composição civil dos danos, poderá ser ofertado algum deles ao investigado? Justifique e explique porque você entende que os benefícios processuais eventualmente não escolhidos não podem ser ofertados ao investigado.

Answer 1

Nenhum dos institutos poderá ser oferecido ao réu, uma vez que o crime de roubo envolve emprego de violência ou grave ameaça. Mesmo em se tratando de um roubo “simples”, a pena em abstrato é de 4 a 20 anos, o que desqualifica dos crimes de menor potencial ofensivo.

Portanto, o fato da pena ser tão alta para o crime desqualifica o réu para esses institutos, que em sua maioria apenas são cabíveis para os crimes de menor potencial ofensivo.