Question

Consoante observa Ingo Sarlet, sobre a Constituição Federal de 1988:

"A marca do pluralismo se aplica ao título dos direitos fundamentais, do que dá conta a reunião de dispositivos reconhecendo uma grande gama de direitos sociais, ao lado dos clássicos, e de diversos novos direitos de liberdade, direitos políticos, etc. Saliente-se, ainda no que diz com este aspecto, a circunstância de que o Constituinte – a exemplo do que ocorreu com a Constituição Portuguesa – não aderiu nem se restringiu a apenas uma teoria sobre direitos fundamentais, o que teve profundos reflexos na formação do catálogo constitucional destes".

(SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 77).

Assinale a alternativa correta sobre a proteção dos direitos humanos fundamentais na Constituição Federal de 1988:

A) São previstos pela Constituição os direitos estritamente políticos e econômicos, considerados mais urgentes.
B) A Constituição contempla duas das três gerações de direitos humanos: liberdades públicas e direitos sociais e econômicos.
C) Os direitos humanos de segunda e terceira gerações não foram inseridos no texto constitucional, pois são muito recentes.
D) Não há regulamentação prevista em Constituição para a garantia dos direitos fundamentais relativa aos direitos tributários.
E) A Constituição passou a contemplar, além das liberdades públicas e direitos sociais e econômicos, os direitos de solidariedade, característicos da terceira geração dos direitos humanos fundamentais.

Answer 1

Resposta:

CORRIGIDA PELO AVA

Explicação:

E) A Constituição passou a contemplar, além das liberdades públicas e direitos sociais e econômicos, os direitos de solidariedade, característicos da terceira geração dos direitos humanos fundamentais.