Question

Consoante observa Ingo Sarlet, sobre a Constituição Federal de 1988:

“A marca do pluralismo se aplica ao título dos direitos fundamentais, do que dá conta a reunião de dispositivos reconhecendo uma grande gama de direitos sociais, ao lado dos clássicos, e de diversos novos direitos de liberdade, direitos políticos, etc. Saliente-se, ainda no que diz com este aspecto, a circunstância de que o Constituinte – a exemplo do que ocorreu com a Constituição Portuguesa – não aderiu nem se restringiu a apenas uma teoria sobre direitos fundamentais, o que teve profundos reflexos na formação do catálogo constitucional destes”.

Assinale a alternativa correta sobre a proteção dos direitos humanos fundamentais na Constituição Federal de 1988:

Escolha uma:
a.
Não há regulamentação prevista em Constituição para a garantia dos direitos fundamentais relativa aos direitos tributários.

b.
São previstos pela Constituição os direitos estritamente políticos e econômicos, considerados mais urgentes.

c.
A Constituição contempla duas das três gerações de direitos humanos: liberdades públicas e direitos sociais e econômicos.

d.
Os direitos humanos de segunda e terceira gerações não foram inseridos no texto constitucional, pois são muito recentes.

e.
A Constituição passou a contemplar, além das liberdades públicas e direitos sociais e econômicos, os direitos de solidariedade, característicos da terceira geração dos direitos humanos fundamentais.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

f

Answer 2

Sobre a proteção dos direitos humanos fundamentais na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

• e. A Constituição passou a contemplar, além das liberdades públicas e direitos sociais e econômicos, os direitos de solidariedade, característicos da terceira geração dos direitos humanos fundamentais.

As demais assertivas estão incorretas:

• A letra A está incorreta, pois há essa regulamentação na Constituição;
• A letra B está incorreta, porque as disposições desses direitos não são estritas, há também outras previsões;
• A letra C está incorreta, porque se limita a duas gerações, quando na verdade há também a primeira geração de direitos humanos, que é a das liberdades individuais; por fim,
• A letra D está incorreta, porque os direitos humanos de segunda e terceira gerações estão inseridos na Constituição.

Direitos Humanos

Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, os direitos humanos são considerados com verdadeiros fundamentos da República, sendo previstos como a dignidade da pessoa humana.

Neste aspecto, eles se desenvolvem como direitos de primeira, segunda e terceira gerações, uma vez que se revelam no texto constitucional nas liberdades individuais, nos direitos sociais e econômicos e direitos relacionados à solidariedade.

Aprenda mais sobre a dignidade da pessoa humana em:

https://brainly.com.br/tarefa/22434538

#SPJ2