Consoante a legislação aplicável à suspensão do processo, analise as afirmativas a seguir:
I. As partes podem convencionar a suspensão do processo.
II. Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias.
68 - U4 / Funções essenciais à justiça, tutelas, formação e extinção do processo
III. A admissão de incidente de resolução de demanda repetitiva não suspende o processo.
3. Lemmy Kilmister ajuizou uma ação de cobrança em face da empresa Estélio Representações Ltda., na esperança de ser ressarcido por um serviço não prestado. No curso do processo descobriu que os sócios administradores, na tentativa de evitar o pagamento, estavam transferindo o patrimônio da empresa para si. Diante disso, foi instaurado pelo juiz, por provocação do autor, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após a instauração, a empresa ré peticionou juntando novos documentos irrelevantes e que nada diziam a respeito da defesa dos sócios.
Consoante a legislação aplicável, analise as afirmativas a seguir:
I. A desconsideração da personalidade jurídica requerida como incidente é uma das hipóteses de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil (BRASIL, 2015).
II. A desconsideração da personalidade jurídica somente suspenderá o processo quando requerida na inicial.
III. O ato praticado pela empresa ré após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é inválido.
É correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.
É correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
Soluções para a tarefa
Sobre as perspectivas da desconsideração da personalidade jurídica, temos que a resposta certa é a: a) I, apenas.
Isso porque a referida desconsideração pode ser pedida em qualquer fase do processo.
Assim, só caberá a suspensão se não for pedida na petição inicial.
Veja que o incidente de desconsideração não invalida os atos da empresa, apenas o suspende.
Observe o que diz o artigo 134 do CPC:
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.
Espero ter ajudado!
Resposta:
a resposta da primera questão é a letra a) apenas I é correto
Explicação:
artigo 313 II, IV, X parag 7 do cpc