Consiste o direito de propriedade em uma garantia fundamental do homem (art. 5.º da Constituição Federal/88), assegurada a sua inviolabilidade, nos termos da lei. Assim, tem a propriedade status de direito fundamental. Ademais, revela-se como o mais amplo direito de senhorio que pode se verificar sobre um bem (art. 1.228 do Código Civil/2002), porquanto assegura, sob o aspecto interno da relação de propriedade, poderes de uso, gozo e fruição sobre o bem, e, ainda, externamente, poder de reivindicação de quem injustamente o detenha.
A partir desse contexto, analise as afirmativas a seguir a assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A propriedade atenderá a sua função social.
( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
( ) São assegurados os direitos autorais e propriedade industrial, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. V – F – F – F.
b. F – F – V – V.
c. V – V – V – V.
d. F – V – F – F.
e. V – V – F – V.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a E.
(VERDADEIRO) A propriedade atenderá a sua função social.
(VERDADEIRO) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
(FALSO) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
A pequena propriedade rural é impenhorável, conforme o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal: “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”.
(VERDADEIRA) São assegurados os direitos autorais e propriedade industrial, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas
Resposta:
e. V – V – F – V
corrigida pelo AVA
Explicação: