Question

Considere um imóvel urbano localizado no município de Lages (Estado de Santa Catarina). No início do ano de 2021, ao lado desse imóvel foi realizada a construção de um Shopping Center, a qual ensejou uma valorização ao referido imóvel.


Analisando a situação descrita com base nas regras do Direito Tributário, qual alternativa contém afirmação correta?
Escolha uma opção:

a.
O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.

b.
O Governo Federal poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.



c.
O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da taxa, uma vez que a valorização do imóvel é específica e divisível.

d.
O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.

e.
O Governo Municipal de Lages poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.

Corrigido no AVA

Answer 2

Resposta:

D. O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.

Explicação: