Question

Considere um condenado que cumpre pena em regime fechado e está trabalhando no estabelecimento prisional, fazendo jus à remição de pena. No entanto, em razão de acidente na execução do trabalho, ficou impossibilitado permanentemente de prosseguir trabalhando. Por esse motivo, perdeu o direito à remição, já que não mais poderá trabalhar.

Analise a assertiva, de forma fundamentada e motivada, e responda se está correta.

Answer 1

Resposta:

ERRADO

Explicação:

ART. 126, § 4o  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)