Question

Considere situação em que um cônjuge comete um crime: uma tentativa de homicídio de um esposo contra esposa,que é segurada,e seu processo criminal resta transitado em julgado.ocorre que a esposa morre anos depois,em virtude desse acidente de carro,responda ainda que o relacionamento material tenha continuado após o crime,o esposo terá direito a pensão por morte?responda de acordo com o decreto 30 48/99

Answer 1

Resposta:

não

Explicação:

Conforme se extrai do Decreto 3.048/99, artigo 105, embora o casamento tenha continuado, perde o direito a pensão por morte o condenado criminalmente por sentença transita em julgado, no caso de tentativa de homicídio contra a pessoa  do segurado.