Question

Considere que um Suzete tenha encontrado, na na, um celular identificado e totalmente
desbloqueado. Considere, ainda, que ela tenha mantido o objeto em sua posse por 12 dias, deixando
de restituí-lo ao dono. A polícia tomou conhecimento de que o celular estava com Suzete. Suzete
praticou:​

Answer 1

Resposta:

Apropriação de coisa achada

Explicação:

De acordo com o art. 169, inciso II: quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, ou de entregá-la à autoridade competente dentro do prazo de 15 dias.

Nesse caso, para Suzete caberia a pena de detenção, de um mês a um ano ou multa. Contudo, ela não ultrapassou o prazo de 15 dias para entregar o objeto, ou seja, Suzete não praticou um crime.