Considere que um determinado ente público, tenha aberto uma determinada licitação, para a aquisição de "Alcool Gel" e que no edital de chamamento determinou que a entrega dos produtos deverá ser de forma parcelada, no prazo de (05) cinco dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento. Um determinado fornecedor, sediado fora do Estado da Contratante, se sentiu prejudicado e resolveu contestar. Em sua contestação, alegou que por estar fora do estado não conseguiria entregar num prazo tão curto, caso vencesse a licitação. MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022. Mediante a situação hipotética apresentada, pode-se afirmar que, a contestação feita pelo fornecedor supracitado é totalmente cabível e que essa prática é conhecida no universo das licitações como:
Soluções para a tarefa
Sobre o processo de licitação, podemos afirmar que são passíveis de Impugnação, o que é direito de qualquer pessoa que tenha dúvidas em relação à regularidade de um edital publicado. Sendo assim, a alternativa correta a 4.
Os riscos de fraude em uma licitação
O Estado adquire produtos e serviços através de licitações que, em teoria, são uma forma de diminuir a parcialidade na seleção do fornecedor que irá celebrar o contrato com a instituição pública.
Porém, não são raras as ocasiões em que gestores públicos conseguem fraudar os processos licitatórios para beneficiar algumas empresas ou pessoas. Sendo a Impugnação uma maneira de evitar esse tipo de abuso.
A sua pergunta está incompleta, mas provavelmente as opções sejam:
- 1) Pedido de esclarecimento.
- 2) Pedido de Suspensão.
- 3) Pedido de Anulação.
- 4) Impugnação.
- 5) Recurso.
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