Considere que Mariana foi estuprada e morta em sua residência, na cidade de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul. A autoridade policial soube do ocorrido pela denúncia de um vizinho de Mariana, que sentiu um cheiro estranho vindo da casa.
A polícia, sem qualquer justificativa, compareceu ao local apenas no dia seguinte, quando a imprensa já havia tomado ciência do ocorrido e contaminado o local do crime, destruindo diversas provas, dificultando ou mesmo impedindo a investigação.
Ante esses fatos, pode-se afirmar que a autoridade policial:
A
Descumpriu disposição legal do Código de Processo Penal.
B
Descumpriu disposição legal do Código de Processo Civil.
C
Descumpriu disposição legal do Código Civil.
D
Descumpriu disposição legal do Código Penal.
E
Não descumpriu qualquer disposição normativa.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A
Descumpriu disposição legal do Código de Processo Penal.
Explicação:
A autoridade policial tem o dever legal de ir ao local logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a fim de preservá-lo, nos termos do art. 6º, inc. I do Código de Processo Penal.
(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 122).
Assim, ao não fazê-lo, a autoridade descumpriu a lei.
Observação: não seria necessário decorar o artigo da lei, mas sim compreender que se trata de uma norma sobre processo penal (logo, do Código de Processo Penal).
Ao comparecer ao local apenas no dia seguinte, a autoridade policial descumpriu disposição legal do Código de Processo Penal, precisamente o artigo 6º. Portanto, a letra "a" é a correta.
Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é um conjunto de leis brasileiras que regulamenta todo o procedimento do Direito Penal (Direito Material), definindo, por exemplo, o que é e como deve ser realizada a investigação criminal, as obrigações das autoridades criminais, os prazos para as demandas, entre outras coisas.
Ou seja, essa lei determina tudo que deve ou pode ser realizado ao longo dos processos que envolvem delitos, como o caso hipotético, em que estupraram e assassinaram a moça em sua residência. Nesse caso, quando o vizinho comunicou o crime à Autoridade Policial, segundo o Código de Processo Penal, esta deveria comparecer ao local, como sustenta o artigo 6º.
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