Considere que Maria José adquiriu em uma loja física um belo vaso de cerâmica para colocar suas orquídeas. Ao chegar em casa e abrir a embalagem com cuidado, notou que ele era de cor diferente da especificada na embalagem. Passaram-se 61 dias e o vaso ficou guardado durante esse tempo, mas agora Maria reservou um tempo para saber dos seus direitos e obter uma solução. (Enunciado do elaborador da questão.)
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa: A
Explicação:
Ela está dentro do prazo decadencial de 90 dias, para reclamar do vício constatado com o fornecedor. p. 231-323.
Maria José possui o direito de efetuar a troca conforme o prazo decadencial de 90 dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor para bens duráveis, como exemplo, o jarro de cerâmica que constou cor diferente da embalagem. Assim, o prazo decadencial representa o período em que a Maria José pode requerer os seus direitos por meio de ações judiciais, onde após esse período ocorre a perda efetiva do direito.
O que é prazo decadencial?
O prazo decadencial representa o período que o cidadão pode requerer os seus direitos por meio de ações judiciais, onde após esse período ocorre a perda efetiva do direito.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor diz que o cidadão possui o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caducando em 30 dias em caso de serviço ou produto não durável e 90 dias tratando de serviço e produtos duráveis.
É importante ressaltar que o prazo decadencial se inicia a partir da entrega do produto ou do término da execução dos serviços, onde pode ser pausado, caso o consumidor efetue a reclamação formal ao fornecedor e receba a resposta negativa, ou seja, enquanto o fornecedor não responder não se conta o tempo do prazo decadencial.
Entenda mais sobre a decadência: https://brainly.com.br/tarefa/53402181
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