ENEM, perguntado por aagrariane2324, 9 meses atrás

Considere que Henrique Pomar passou em concurso público de provas e títulos e, já há três anos, é tabelião de notas na cidade de Itu, cidade de São Paulo com aproximadamente 171 mil habitantes. Nesse tempo como tabelião, tem prestado ótimos serviços, porém, um cliente ficou insatisfeito com determinada situação ocorrida no tabelionato Boa Vista, local onde Henrique presta os serviços, e decidiu ajuizar uma ação. Como parte ré da petição protocolada por esse cliente no Poder Judiciário, está o Tabelionato Boa Vista. De acordo com os estudos da disciplina, está correta a petição?

Soluções para a tarefa

Respondido por brendabaseggio

B) Não, porque o tabelionato de notas não tem personalidade jurídica própria.

O serventuário recebe a delegação para exercer, em determinada localidade, o serviço extrajudicial, porém o cartório não tem personalidade jurídica. Portanto, a ação deveria ser proposta contra o próprio Henrique Pomar, na qualidade de tabelião.

Referência: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis.Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 105.

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