Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis e empreendimentos privados. Nesse caso a autarquia:
A.
Deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre folhas de salários de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B.
É imune ao pagamento de contribuição social sobre o lucro líquido.
C.
É imune ao pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
D.
Não deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.
E.
Fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.
Soluções para a tarefa
Resposta:
LETRA 'A'
Explicação:
Deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre folhas de salários de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme o problema apresentado pela autarquia temos que a resposta correta é a letra A)
Autarquia estadual – modelo de contratação?
Autarquias são órgãos titulares de direitos e obrigações próprios, eles não se confundem com os direito e obrigações do órgão que criou ele, como o município por exemplo.
Por exemplo, a Universidade Estadual da Paraíba, ela é uma autarquia e ela possui poder para criar ou não oportunidades e regimentos sobre si.
No caso da questão, no momento que a universidade oferece prestações de serviços ao público, é necessário que ela contrate pessoas e caso o colaborador contrato não tenha passado por concurso público, ela UEPB deve assinar a carteira e arcar com todos os custos previdenciários do funcionário.
Saiba mais sobre autarquia estadual em: https://brainly.com.br/tarefa/51882826
#SPJ2
Bons estudos!
