Question

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.

Answer 1

Então, existem alguns requisitos para a suspensão condicional do processo. Esses seriam:
•A pena privativa de liberdade que o indivíduo receber na 3ª fase da dosimetria da pena não pode ser maior que 2 anos. Ou 4 se o réu for idoso ou enfermo.
•Ter circunstâncias judiciais favoráveis
(Art 59 CP).
•Não ser reincidente em crime doloso.
•Nãos ser cabível a substituição por pena restritiva de direitos.