Question

Considere que a Administração Pública causou um dano ao particular, por exemplo, uma viatura policial, por falha do motorista, abalroou um veículo privado pela traseira, com muitos danos. O Estado pagou ao particular por todos os danos causados. Agora, assinale a alternativa correta acerca do servidor público nesse caso.

A) O Estado sofreu um prejuízo, mas não tem o direito de cobrar do servidor público qualquer dano, pois este agiu em nome do Estado.

B) O Estado pode cobrar do servidor público que foi diretamente responsável pelo dano causado ao particular. É o direito de regresso.

C) O Estado agiu de forma errada ao reparar o dano, pagando ao particular. Ele deveria transferir ao motorista o dever de reparar o dano, pois a Administração Pública não teve culpa.

D) O servidor público, como dirigiu sem cometer qualquer falha, não será obrigado a pagar ao Estado pelos danos causados.

E) O Estado agiu de forma errada ao reparar o dano, pagando ao particular. Uma vez que a Administração Pública se responsabilizou, o servidor público está isento de responsabilidade.

Answer 1

resposta correta Letra  B) O Estado pode cobrar do servidor público que foi diretamente responsável pelo dano causado ao particular. É o direito de regresso.