Question

Considere os princípios citados a seguir:

I – Moralidade

II – Legalidade

III – Publicidade

IV – Veracidade

V – Impessoalidade

VI – Impunidade

VII – Eficiência

São corretos Princípios da Administração Pública:

Escolha uma:
a. Apenas I, II, III, V e VII.
b. Apenas II, III, IV, VI e VII.
c. Apenas I, II, V, VI e VII.
d. Apenas III, IV, VI e VII.
e. Apenas I, II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

Resposta letra A.

Explicação:

ART 37 Caput. Constituição federal.

Os princípios da administração pública são: Legalidade, impessoalidade (finalidade), moralidade, publicidade e eficiência.

Answer 2

Resposta:

a. Apenas I, II, III, V e VII.

Explicação: LIMPE. São princípios da Administração Pública, seja direta ou indireta: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.

Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.