Question

Considere o seguinte texto:
“O controle concentrado de constitucionalidade é exercido apenas pelo STF em ações específicas cujos legitimados para propositura estão relacionados no rol taxativo do Artigo 103 da CF/88.”
Sobre “rol taxativo” é correto afirmar que:

a.
A relação é restritiva e não há possibilidade de interpretação que a flexibilize.

b.
A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.

c.
O STF possui competência exclusiva para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

d.
O STJ flexibilizou a relação ao incluir no rol a Mesa das Assembleia Legislativas dos Estados como legitimados para propor ADI e ADC.

e.
A relação de legitimados à propositura do controle de constitucionalidade estende-se aos Tribunais Estaduais.

Answer 1

Resposta:

CORRETA É... A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.

Explicação: