Direito, perguntado por leorobson123, 1 ano atrás

Considere o seguinte julgado: "Não pode, portanto, lei ordinária, sob pena de inconstitucionalidade por invasão de competência, ingressar na esfera de competência da lei complementar para derrogá-la" (MS 20.382/DF, Rel. Min. Moreira Alves, Pleno, DJ 09/11/90) Acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por FabioLinhares
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Normas "gerais" não significam normas "genéricas", mas sim "aptas a vincular todos os entes federados e os administrados." Corrigido pelo AVA

Respondido por supervisorlivre
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Normas "gerais" não significam normas "genéricas", mas sim "aptas a vincular todos os entes federados e os administrados." Corrigido pelo AVA

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