Question

Considere o seguinte caso hipotético, e na sequência faça o que é solicitado: Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional de Estofados Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada somente por Caio, constando inclusive no contrato social. Em razão de um acidente automobilístico Tício e Mévio vieram a falecer de repente, sendo que no contrato social havia uma cláusula em que Caio teria preferência na compra das ações dos sócios falecidos. Após a compra das quotas dos sócios, qual o melhor modelo societário que Caio poderia assumir? Caio conseguiria adotar um modelo societário diferente? Poderá ser uma EIRELI? Construa uma resposta argumentativa com até 20 linhas, na qual você se posicione e argumente com base nas aulas e nos estudos desta disciplina.

Answer 1

Podemos considerar a exclusão como sendo o afastamento que ocorre de modo compulsório de um ou de mais sócios em relação a imposição dos demais.

A exclusão dos sócios majoritários em relação ao minoritários é possível dentro do artigo 1.030 previsto no Código Civil, considerando também que no caso apresentado os artigos 1.031 e o 1032 devem ser considerados pois após a ajuizamento da ação que deverá ser realizada em nome de Tício e Mévio, quotas deverão ser liquidadas por Caio.

É considerado, portanto, a quebra de affectio societatis e o princípio da preservação da empresa.

Espero ter ajudado.