Question

Considere o Código de Defesa do Consumidor para responder a esta questão.

Ligia, esteticista, proprietária de um centro estético no estado de São Paulo, participou de um curso de uma técnica diferenciada de aplicação da tecnologia ultrassônica para remoção de manchas. Nesse curso, o professor vendeu o aparelho que ainda não estava regulamentado pela Anvisa, mas garantiu que o processo estava em andamento e, em breve, a documentação do aparelho estaria regular. Ligia o comprou e começou a utilizá-lo em seus clientes, sem nenhuma espécie de documento assinado no momento da venda. Um cliente, porém, apresentou uma reação adversa ao tratamento, e muito embora essa reação pudesse fazer parte do mecanismo de ação do tratamento, de acordo com o cada tipo de pele, esse cliente fez uma reclamação junto ao Procon, solicitando devolução do valor pago, consulta e tratamento dermatológico, que gerou grandes prejuízos a Ligia, além da ameaça de sofrer um processo de responsabilidade civil.

Para evitar casos como o ocorrido, é correto afirmar que:

I. É obrigação do estabelecimento oferecer serviços com produtos e tecnologias que estejam devidamente regulamentados pela Anvisa.

II. O responsável no caso da reação do cliente é do fornecedor do aparelho, que o vendeu sem a devida documentação. O fornecedor do aparelho responde por todos os possíveis problemas causados aos usuários.

III. É indispensável ter um contrato pré-estabelecido com o cliente, tornando-o ciente de todos os detalhes do tratamento, seus direitos e obrigações, bem como um termo de consentimento, documento no qual são detalhados todos os cuidados necessários pré e pós-procedimento e as possíveis reações adversas, tais como descamação, vermelhidão, ardência, entre outros.

IV. Mesmo comercializando serviços com utilização de aparelhos sem regulamentação da Anvisa, é necessário formalizar um contrato com o cliente com um termo de consentimento.

V. O professor da técnica deve ser responsabilizado junto à profissional em questão, afinal, ele garantiu verbalmente na venda do aparelho que a documentação seria regularizada em breve.
Analise as informações e marque a alternativa CORRETA.


Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.


Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.


Apenas as afirmativas I e III estão corretas.


Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


Apenas as afirmativas II e V estão corretas

Answer 1

Resposta:

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Explicação: