Question

Considere o caso seguinte: com o objetivo de garantir o livre acesso aos diversos hospitais situados na região, edita-se uma lei que proíbe manifestações na avenida principal da cidade, lugar tradicional de reuniões e composta por seis faixas de rolamento.

Como juiz, decida se a lei é constitucional, utilizando na fundamentação as regras que integram o princípio da proporcionalidade

Answer 1

A norma é parcialmente inconstitucional. É desproporcional impedir totalmente o direito de manifestação em área de grande visibilidade, mas ele pode ser regulamentado.

Tanto o direito à vida, que pode ser efetivado com o acesso aos hospitais e liberdade de locomoção, quanto o direito à liberdade de expressão são direitos fundamentais que não podem ser hierarquizados.

As manifestações costumam fechar todas as vias da cidade, impedindo acesso a importante área hospitalar. Porém, seria mais sensato a lei permitir o fechamento de somente uma ou duas vias de cada lado, invés de impedir manifestações nessa área da cidade.