Considere o artigo 225 da Constituição Federal apresentado abaixo.
Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.
O trecho da Constituição Federal acima apresenta alguns tópicos em que uma lei pode ser dividida. A respeito do desdobramento de uma lei, associe as duas colunas, relacionando cada estrutura com o seu respectivo enfoque.
1. Artigo( ) Representado por algarismos romanos.
2. Parágrafo( ) É a unidade básica da lei. Constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei.
3. Inciso( ) Representa o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses
4. Alínea( ) Pode fazer uma complementação, indicar alguma exceção etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número.
A sequência correta desta classificação é:
Alternativas
Alternativa 1:
1, 2, 3, 4.
Alternativa 2:
1, 3, 4, 2.
Alternativa 3:
2, 1, 4, 3.
Alternativa 4:
3, 1, 2, 4.
Alternativa 5:
3, 1, 4, 2.
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Explicação:
alternativa número um
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