Question

Considere as seguintes situações envolvendo alguns assinantes e a operadora: 1. Pedro contratou os serviços da operadora e passou a usufruir dos serviços de Internet banda larga. Ficou com o serviço um mês e meio e pediu para desistir de tudo. A operadora, no final do mês, mandou a conta cobrando os dois meses, alegando que ele havia entrado no segundo mês. Pedro entrou com pedido de revisão de fatura. 2. Juliana contratou os serviços de Internet da mesma operadora com a qual já havia assinado contrato para a recepção de TV a cabo que incluía a Opção Fidelidade. Logo em seguida, fechou com a mesma operadora um novo pacote que incluía novos canais da TV a cabo. Quando veio a fatura, Juliana disse que a Opção Fidelidade estava consignada de modo diferente no contrato que assinou quando da instalação da TV a cabo. Reclamou com a operadora. 3. André contratou os serviços da operadora, que o atendeu prontamente. Depois de 5 dias, não gostou do serviço e pediu o cancelamento do contrato. A operadora o atendeu e enviou a fatura cobrando os serviços prestados naqueles 5 dias. André reclamou, alegando que não seria obrigado a pagar os serviços. 4. Gustavo fechou com a operadora um pacote relativo à transmissão de TV a cabo. Os técnicos procederam à instalação no dia 10 daquele mês e o serviço começou a ser prestado no mesmo dia. No mês seguinte, Gustavo fez a Opção Fidelidade para os serviços relativos a Internet, mas não aprovou a qualidade do serviço e pediu para cancelar depois de 2 dias. Quando veio a fatura, Gustavo viu que a operadora cobrava os dias em que havia usado a Internet e entrou com pedido de revisão de fatura. Os assinantes lograriam êxito na sua reclamação contra a operadora: *a) somente na situação 1. b) somente nas situações 2 e 3. c) somente nas situações 1, 2 e 4. d) somente nas situações 2, 3 e 4. e) somente nas situações 2 e 4. O texto a seguir é referência para as questões 62 e 63. Os preparativos da volta à Lua avançam. Há riquezas à vista. Estima-se encontrar enorme quantidade de hélio3, gás que, combinado com o deutério, um isótopo de hidrogênio, poderia gerar energia em larga escala, por meio do processo de fusão nuclear. Há, portanto, razões econômicas suficientes para retornar à Lua e construir bases permanentes, a fim de explorar seus recursos naturais. Ressurge, então, a pergunta: como será regulamentada a exploração dos recursos lunares? Hoje, dois acordos internacionais tratam do tema, um geral e outro particular. [...] Esses instrumentos internacionais determinam que a utilização da Lua, como a de qualquer outro corpo celeste, é tema de natureza internacional. Portanto, esse uso não pode ser ordenado por legislação nacional - se isso ocorresse, seria um caso de usurpação unilateral de área de uso comum ou domínio público. Não por acaso, o preâmbulo do Tratado do Espaço já reconhece “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa de exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos” e enfatiza o desejo dos países signatários de “contribuir para o desenvolvimento de ampla cooperação internacional” nesse programa. [...] Assim, a Lua pode ser livremente explorada (para estudos científicos ou para aproveitamento de seus recursos), mas não pode ser apropriada. (Ciência Hoje,p. 20, v. 44, n. 262.)

Answer 1

Olá.


Conforme o enunciado, compreende-se que:


A única afirmativa correta é a I, que mostra que o consumidor teria êxito contra a empresa, uma vez que, o consumidor tem o direito de não pagar por aquilo que não consumiu.


Ele começou a usufruir do serviço por um mês e meio e a empresa cobrou por dois meses, o que mostra uma atitude incorreta. A empresa não tem o direito de cobrar por aquilo que não foi usufruído pelo cliente.


Desta forma, o cliente tem todo o direito de reclamar contra a posição da empresa de tv a cabo. As assertivas como a 3 por exemplo, apresenta de cara que o consumidor não tem razão, uma vez que o mesmo utilizou o serviço por 5 dias, foi cobrado e não quis pagar.

Logo, se fizesse a reclamação, não teria razão alguma.


Portanto, a alternativa correta é a letra A.


Espero ter ajudado!