Question

Considere as seguintes assertivas relativas aos direitos de personalidade:

I. Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II. Médicos que realizam procedimentos cirúrgicos de emergência sem autorização serão responsabilizados juridicamente, uma vez que a lei os obriga, em casos mais graves, que imponham risco de vida, a não atuarem sem o devido consentimento.
III.A ofensa ao direito de personalidade é imprescritível, mas a pretensão à sua reparação em danos morais está sujeita a prazos prescricionais por ter caráter patrimonial.
Diante delas, podemos afirmar que:

Answer 1

Apenas a II NÃO está correta.

II. Médicos que realizam procedimentos cirúrgicos de emergência sem autorização serão responsabilizados juridicamente, uma vez que a lei os obriga, em casos mais graves, que imponham risco de vida, a não atuarem sem o devido consentimento.