Considere as seguintes assertivas:
I – No âmbito da função normativa incumbe às Agências Reguladoras regulamentar as atividades que lhe são sujeitas, por meio da integração e interpretação das normas já existentes
II – No âmbito da função normativa incumbe às Agências Reguladoras regulamentar as atividades que lhe são sujeitas, por meio da criação de novas leis
III – No âmbito da função normativa incumbe às Agências Reguladoras fiscalizar e analisar a legislação em vigência, a fim de apurar – e se necessário revogar – inadequados conceitos técnicos científicos
Da leitura das assertivas acima, podemos afirmar que:
Escolha uma:
Todas as afirmações são falsas
A alternativa I é a única correta
Todas as afirmações são verdadeiras
A alternativa III é a única correta
As A alternativa II é a única correta
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A alternativa I é a única correta
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A alternativa I é a única correta
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