Question

Considere as seguintes assertivas:

I - FISCALIDADE: o tributo é fiscal quando o Estado-Fisco não tem outra preocupação senão arrecadar. Ou seja, explicando de forma mais clara, o Estado-fisco pensa unicamente em arrecadar, desvinculando-se de qualquer outra preocupação.



II - EXTRAFISCALIDADE: ocorre quando o Estado-Fisco não visa apenas à arrecadação, mas também intervir na sociedade e na econômico, por exemplo. Assim, por exemplo, poder-se-á lançar mão de um tributo extrafiscal, no sentido de evitar que uma atividade prejudicial à economia prospere a todo vapor.



III - PARAFISCALIDADE: o tributo é parafiscal quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a assertiva I está correta;

b)
Apenas as assertivas I e III estão corretas;

c)
Apenas as assertivas II e III estão corretas;

d)
Todas as assertivas estão corretas;

e)
Nenhuma assertiva está correta.

Answer 1

Resposta:

Resposta D - Todas as assertivas estão corretas.

Explicação: