Question

Considere as seguintes assertivas:

I  - Em razão do princípio da ampla-defesa, o acusado pode escolher defender-se sozinho sem a presença de um defensor durante a fase processual;

II - O contraditório permite que as partes não apenas possam ser informadas sobre os atos executados no processo, como também elas se manifestem anuindo ou contrariando os termos da decisão;

III - O princípio da simétrica paridade entre as partes é aquele que determina o equilíbrio entre os meios probatórios disponibilizados entre as partes no processo penal. 

De acordo com a concepção mais moderna do direito, analise as proposições acima e assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)

Apenas I está correta;

b)

Apenas III está correta;

c)

Apenas I e II estão corretas;

d)

Apenas II está correta;

e)

Apenas II e III estão corretas

Answer 1

Letra e)

Apenas II e III estão corretas

Answer 2

Resposta:resposta

Explicação:

Para a teoria do processo penal constitucional, o legislador originário teria elevados diversos princípios processuais ao status de direitos fundamentais com previsão expressa na Constituição, formando um ambiente ideal de discurso. O objetivo era justamente tornar essas garantias cláusulas irrenunciáveis no processo para que autoridades públicas (e uma maioria parlamentar) não as dispensassem por interesses circunstanciais em detrimento do interesse dos acusados em geral que precisam de uma proteção contra a arbitrariedade, principalmente, em momentos de pressão ou comoção popular.

Qual princípio descrito abaixo, embora seja uma garantia, não tem previsão expressa na Constituição?

Alternativas:

a)

Juízo natural

b)

Duplo grau de jurisdição

Alternativa assinalada

c)

Ampla-defesa

d)

Contraditório

e)

Direito ao silêncio

2)

Pastor Jésus Reis foi eleito deputado federal pelo Partido Universal Cristão e propôs a criação de tribunal canônico do Estado para julgar crimes cometidos pelos representantes eclesiásticos no exercício ou não de suas funções. Assim, quando um autor do delito fosse um membro de qualquer crença religiosa (católica, evangélica, espírita, muçulmana), os réus seriam julgados por estes crimes no Tribunal Canônico. Contudo, o projeto previa ainda que o tribunal seria competente para apreciar inclusive os fatos ocorridos antes da sua instituição.

Com base nos conhecimentos adquiridos no livro didático e nos demais materiais, é possível afirmar que o tribunal recém criados só poderá julgar delitos ocorridos após a sua instituição sob pena de violar o princípio do(a)

Alternativas:

a)

Acusatório

b)

Duplo-grau de jurisdição

c)

Juízo natural

Alternativa assinalada

d)

Estado de inocência

e)

Isonomia

3)

I - Trata-se do princípio que permite ao acusado ser informado sobre os atos e decisões proferidas no processo e que podem contrariar seus interesses;

II - Trata-se do princípio que obriga a presença de um advogado para acompanhar o acusado durante o trâmite de um processo-crime

III - Trata-se do princípio que determina a divisão de funções entre os sujeitos processuais (acusação, defesa e juiz)

Considerando os conceitos e conhecimentos já adquiridos até aqui, identifique qual opção abaixo se amolda às definições acima:

Alternativas:

a)

Direito ao silêncio, estado de inocência, simétrica paridade

b)

Acusatório, Nemo tenetur se detegere, imparcialidade

c)

Ampla-defesa, contraditório, acusatório

d)

Contraditório, ampla defesa, acusatório

Alternativa assinalada

e)

Isonomia, in dubio pro reo, igualdade

4)

I  - Em razão do princípio da ampla-defesa, o acusado pode escolher defender-se sozinho sem a presença de um defensor durante a fase processual.

II - O contraditório permite que as partes não apenas possam ser informadas sobre os atos executados no processo como também elas se manifestem anuindo ou contrariando os termos da decisão.

III - O princípio da simétrica paridade entre as partes é aquele que determina o equilíbrio entre os meios probatórios disponibilizados entre as partes no processo penal.  

De acordo com a concepção mais moderna do direito, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

Apenas I está correta;

b)

Apenas III está correta;

c)

Apenas I e II estão corretas;

d)

Apenas II está correta;

e)

Apenas II e III estão corretas

Alternativa assinalada