Considere as seguintes assertivas:
1. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei
IL O dever de proteção dos animais contra práticas que os subrretarri a crueldade não
legislação ordinária
III
. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu ter
IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.
Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em
Soluções para a tarefa
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Resposta: I
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I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.
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Resposta:1. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei
Explicação:
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