Considere as seguintes afirmativas em relação aos direitos da personalidade e os direitos fundamentais:
I - Alguns autores afirmam que os direitos da personalidade não podem ser considerados fundamentais porque estão positivados no plano infraconstitucional, e direitos fundamentais devem estar necessariamente previstos na Constituição.
II – Em que pese haver uma diferenciação essencialmente doutrinária entre direitos fundamentais e direitos da personalidade, na maioria das vezes, ambos irão resguardar o mesmo bem jurídico.
III – A positivação dos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro de 2002 serviu como óbice para a constitucionalização dos mesmos, o que justifica sua hierarquia inferior em relação aos direitos fundamentais.
Após analisar as afirmativas acima, assinale a única alternativa que contem a (s) afirmativa (s) correta (s).
Escolha uma:
a. I, somente.
b. II e III.
c. I e II.
d. I, II e III.
e. I e III.
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21
I e II. VERIFICADO PELO AVA
Misaelbathemarque:
correta
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4
Resposta:
C) I e II
Corrigido pelo AVA
Explicação:
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