Considere as seguintes afirmações: I. Segundo o Princípio da Legalidade, ao administrador público é permitido fazer tudo o que a norma autoriza; já para o cidadão é permitido fazer tudo o que a norma não proíbe. II. Enquanto o decreto regulamentador tem como autor o poder executivo, a lei complementar ou ordinária passou necessariamente pelo processo legislativo de aprovação de leis, mesmo que seu projeto tenha sido de iniciativa do poder executivo. III. A Saúde do Trabalhador é sinônimo de Saúde Ocupacional. IV. Os Cerests são subordinados ao Ministério da Saúde. V. As Normas Regulamentadoras (NRs) são criadas e revisadas pelo Ministério do Trabalho sem oitiva de trabalhadores ou segmento empresarial. Tomando como V (verdadeira) e F (falsa), as assertivas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
Soluções para a tarefa
A sequência correta é: V, V, F, V, F
O principio da legalidade se trata de uma das bases da constituição, ela protege o indivíduo das ações consideradas abusivas do estado, isso porque ela garante o devido respeito.
O decreto regulamentador se trata de uma norma jurídica que é expedida pelo chefe do poder executivo para poder pormenorizar as disposições gerais de alguma lei.
A saúde ocupacional tende a ser considerada todas as técnicas que visam a preservação da saúde do trabalhador.
O Cerests se trata de um centro de saúde focada no trabalhador, logo ele é subordinado ao ministério da saúde.
As normas regulamentadoras são criadas com o intuito de preservar um determinado trabalho ou profissão.
Bons estudos!
Resposta:
V, V, F, V, F
Explicação: