Question

Considere as seguintes afirmações:

I . Segundo o Princípio da Legalidade, ao administrador público é permitido fazer tudo o que a norma autoriza; já para o cidadão é permitido fazer tudo o que a norma não proíbe.

II. Enquanto o decreto regulamentador tem como autor o poder executivo, a lei complementar ou ordinária passou necessariamente pelo processo legislativo de aprovação de leis, mesmo que seu projeto tenha sido de iniciativa do poder executivo.

III. A Saúde do Trabalhador é sinônimo de Saúde Ocupacional.

IV. Os Cerests são subordinados ao Ministério da Saúde.

V. As Normas Regulamentadoras (NRs) são criadas e revisadas pelo Ministério do Trabalho sem oitiva de trabalhadores ou segmento empresarial.

Tomando como V (verdadeira) e F (falsa), as assertivas I, II, III, IV e V são, respectivamente:

(A) V, F, F, V, V
(B) F, V, F, V, F
(C) V, V, F, V, F
(D) F, F, F, F, F
(E) V, V, V, V, V

Answer 1

A alternativa correta é a  E.

I – VERDADEIRO. O administrador público só pode agir conforme a lei, já o cidadão tem plena autonomia.

II – VERDADEIRO. Além disso, ela precisa de maioria absoluta para aprovação.

III – VERDADEIRO. A saúde ocupacional cuida dos trabalhadores das empresas e é algo que tem sido promovido em várias instâncias.

IV – VERDADEIRO. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) são órgãos do SUS.

V – VERDADEIRO. As NRs são criadas para proteção do trabalhador.

Answer 2

Resposta:

3

Explicação: