Question

Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.
a)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
b)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
c)
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
d)
A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Answer 1

A alternativa correta é a B, pois está de acordo com o artigo 60, inciso III. da Constituição Federal de 1988.