Question

Considere as duas situações seguintes e assinale a alternativa verdadeira sobre a autorização legal para realização de despesas públicas: (valor 0,1)

I- uma prefeitura não dispõe de recursos financeiros para a realização de uma obra pública, constante da LOA e

II- uma prefeitura dispõe de recursos financeiros para a realização de uma obra pública, não constante da LOA

a. a obra poderá ser realizada na condição descrita na situação i, uma vez que importa a previsão orçamentária na LOA, que foi analisada pelo Poder Legislativo, que considerou que, até a realização da obra, a prefeitura irá dispor de recursos para seu pagamento.
b. ambas poderão ser realizadas, porque o que importa é o bem-estar da população, ficando o orçamento dispensado nessas hipóteses.
c. em nenhuma das hipóteses acima, a obra poderá ser realizada, uma vez que o que possibilita a realização do gasto será a existência simultânea de recurso financeiro e previsão orçamentária.
d. a obra poderá ser realizada na condição descrita na situação ii, uma vez que importa contar com o recurso e realizar as obras, ainda que não estejam no orçamento.

Answer 1

Resposta:

Opção d)

a obra poderá ser realizada na condição descrita na situação i, uma vez que importa a previsão orçamentária na LOA, que foi analisada pelo Poder Legislativo, que considerou que, até a realização da obra, a prefeitura irá dispor de recursos para seu pagamento

Explicação:

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